quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

NOTA DE REPÚDIO A CEL. PM PARA SMSU E INDICAÇÃO DA CATEGORIA PARA O VEREADOR ARI FRIEDENBACH

A pedido dos nossos Associados reconhecem a pessoa do Vereador Ari Friedenbach, como um dos mais fervorosos defensores da GCM.

Assim sendo além de repudiar a nomeação de um CEL PM, veem indicar via abaixo assinado o nome do Vereador Ari Friendenbach, para que seja apreciado pelo Exmo. Prefeito João Dória para assumir o cargo de Secretário de Segurança Urbana de São Paulo.

Por este fato lançamos novo ABAIXO ASSINADO para os que queiram colaborar e solicitamos a divulgação nos meios eletrônicos.

http://www.peticaopublica.com.br/psign.aspx?pi=BR96387

OBS. Pedimos as pessoas que assinaram no Abaixo Assinado anterior que assinem novamente.

Eziquiel Edson Faria.

Presidente Abraguardas.


domingo, 4 de dezembro de 2016

NOTA DE REPÚDIO PELA NOMEAÇAO DO CORONEL PM COMO SECRETÁRIO DA SMSU - SP

NOTA DE REPÚDIO A NOMEAÇÃO DE CORONEL DA PM MILITAR PARA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.


A Associação Brasileira dos Guardas Civis – ABRAGUARDAS em nota OFICIAL REPUDIA a nomeação do Coronel José Roberto Oliveira como Secretário de Segurança Urbana, pelo que se expõe:

Considerando o posicionamento oficial da Policia Militar do Estado de São Paulo que prova ser contrário as organizações guardas municipais, devido a existência da DIRETRIZ Nº PM3-OO1/02/01 - Cmdo. Geral - SÃO PAULO-SP (Ref. Dtz Nº Scmt/PM-APOOp-001/2/92, de 11Abr92). expedida pelo Cel RUI CESAR MELO Coronel PM Comandante Geral, que em seu teor:

 a)      Possui a finalidade de desestimular as instituições guarda municipais como prevê o título de sua finalidade: “Da finalidade da Diretriz - Padronizar os procedimentos das OPM em relação às guardas municipais existentes, bem como aqueles a serem adotados junto ao poder público municipal nos municípios em que houver pretensão de criação dessas instituições e outras providências a serem adotadas para desestimular iniciativas nesse sentido.”
b)     Adota um Caráter intervencionista com o objetivo de desviar verbas municipais em detrimento da GCM para o investimento na PM: “ l) desse modo, mais conveniente é que, em havendo a disposição do poder público Municipal de criar uma guarda, que ele seja estimulado a conveniar-se com a Policia Militar ou a assinar Termos de Cooperação com ela, de modo a garantir a Corporação condições mais adequadas de trabalho, equipamentos que porventura lhe faltem ou permitam produtividade acentuada.” (g.n.)
c)      Confessa a ineficiência da Policia Militar e mesmo assim declara que a OPM deve buscar medidas restritivas a atuação das Guardas Municipais: “é certo, porém, que a Polícia Militar, mesmo em razão de possíveis lacunas existentes em sua prestação de serviços, diante da existência de uma guarda municipal, não pode deixar de agir dissuasivamente para que estas não extrapolem o âmbito de suas atribuições, sponti sua ou motivada por outros órgãos com interesses escusos, sendo esta responsabilidade do comandante da OPM em cuja área está abrangido o município a que esse organismo pertence.”(g.n.)
d)     Institui na PM inclusive estendendo para o todo o seu oficialato o conceito de concorrência funcional frente as Guardas Municipais e incentiva o confronto de seus integrantes para com os GCM’s: “a) caso se esgotem os meios pacíficos de coesão e cooperação entre o município, por intermédio de sua guarda municipal, e a Polícia Militar e, em havendo o desvio de competência, devem ser adotadas as medidas necessárias para promover representação junto ao Ministério Público contra aqueles atos praticados que excedam sua competência constitucional, juntado os documentos comprobatórios, de acordo com as orientações distribuídas”(g.n.).
e)      Coloca que um dos objetivos de desincentivo a criação de Guardas Municipais é a adoção da Polícia Comunitária na PM com a aproximação dos policiais as comunidades para que não se crie ou se amplie o serviço das Guardas Municipais: “i. quanto ao primeiro trato da questão, a ênfase na Polícia Comunitária, política da Corporação em franco processo de expansão e cujas ações tem o condão de angariar um alto índice de credibilidade e aceitabilidade da polícia por parte da população, apresenta-se como a ação mais eficaz para redução da criminalidade a médio e longo prazo, fato sobejamente comprovado por diversas experiências no exterior e também no País, sendo, portanto, um dos caminhos mais viáveis para o desincentivo à criação de guardas municipais, tanto pela sua desnecessidade como pelo engajamento dos membros da comunidade em ações proativas de segurança pública;”
f)       Adota de forma clara procedimentos que são extremamente danosos a sobrevivência e a melhoria das guardas municipais, bem como orienta os Comandantes PMs a desestimular a criação de guardas nos municípios que atuam: “b) orientar os comandantes de OPM a adotar medidas que tornem desnecessária a criação de guardas municipais, bem como fornecer-lhes instruções básicas sobre ações dissuasórias, quando houver invasão de competência;” (g.n.) d) acompanhar o processo político e legislativo do município, visando adotar as medidas capazes de desestimular a criação de guardas municipais e, quando estas já existirem, no sentido de evitar seja-lhes cometida qualquer atividade que extrapole o limite constitucional;(g.n.) e) desestimular a aplicação, em órgãos municipais, de denominações que se refiram à segurança pública ou à polícia, tais como “secretaria municipal de segurança pública” e congêneres, que acabam por ensejar o falso entendimento que este tipo de órgão tem funções diretamente ligadas a atividades privativas do Estado, gerando incertezas e confusão nas pessoas quanto ao papel de cada órgão ou esfera de governo; (g.n.)

Considerando que o teor da referida na DIRETRIZ Nº PM3-OO1/02/01 - Cmdo. Geral - SÃO PAULO-SP foi tão devastador para as Guardas Municipais, que iniciou uma série de ações danosas e de retaliação tanto a nível Federal, Estadual e Municipal servindo de orientação não somente em São Paulo, mas servindo de norte para todas as Policias Militares do Brasil, pois vejamos:

 a)      Ações a nível nacional:

a.1) 2002. A Polícia Militar do Estado do Mato Grosso, questiona o Ministério do Exército sobre o instrumento legal para autorização das Guardas Municipais comprarem armas de fogo, pois o instrumento utilizado era o mesmo para empresas privadas e que as GM”s não possuíam instrumental jurídico para tal concessão, tal questionamento foi acatado e o Exército interrompeu as autorizações para compra de armas para as instituições Guardas Municipais em todo o Território Nacional.
a.2) 2003. As Polícias Militares de forma notória trabalharam para que o Estatuto do desarmamento restringisse a atuação das Guardas Municipais, como órgão de segurança, procurou anular a ação destes organismos de forma simples, anulando sua capacidade operacional de atuar na Segurança Pública retirando o armamento dos seus integrantes, como podemos verificar:

             i.            Antes do estatuto a compra de armamento ou sua doação as Guardas Municipais eram promovidas pela Secretaria de Segurança de cada estado, não havia impedimento para armar as guardas municipais.

          ii.            Houve então a elaboração do texto inicial do Projeto de Lei do Estatuto do Desarmamento, com forte influência política dos Oficiais da PM, para que na proposta todas as Guardas Municipais com número de habitantes inferior a Um milhão seriam desarmadas.

        iii.            O projeto foi aprovado com restrição para municípios com menos de 250.000 (duzentos e cinquenta mil) e por intervenção política dos órgãos de representatividade das Guardas Municipais, foi editada medida provisória baixando esta restrição para municípios com menos de 50.000 (cinquenta mil habitantes), fato que impediria cerca de 80 % (oitenta por cento) dos municípios brasileiros a armarem suas guardas municipais.  

a.3) 2000 à 2016 existe um Trabalho constante de lobbies para minar, barrar ou retardar a PEC 543 favorável as guardas municipais.

a.4) 2014 FENEME – a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Estaduais (Feneme) ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5156, que objetiva anular o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014). http://www.feneme.org.br/pagina/1249/feneme-protocola-adi-no-stf-face-a-dispositivo-da-lei-federal-13022---estatuto-das-guardas-municipais

 b)     Ações a Nível Estadual:

b.1) 1986 – apresentação de projeto PEC do Estado de São Paulo, do Deputado Sydney Palácios, SP que subordina as Guardas à Polícia Militar.

b.2) 1989 – Apresentação da Emenda nº 3179, ao Anteprojeto de Constituição do Estado de São Paulo, do Deputado José Coimbra, SP com o seguinte teor: “... Polícia Militar é órgão competente e capacitado estruturalmente para formar, treinar e orientar os integrantes das Guardas Municipais”.

b.3) 1989 – Apresentação da Emenda nº 3685, do Anteprojeto de Constituição do Estado de São Paulo, Deputado Luiz Francisco, SP; com teor intervencionista “... mediante convênio com a Polícia Militar”.

b.4) 1989- Apresentação da Emenda nº 4183, ao Anteprojeto de Constituição do Estado de São Paulo, Deputado Conte Lopes, SP, com “... supervisão e coordenação das Guardas Municipais pela Polícia Militar”.

b.5) 1989 – Apresentação da Emenda n° 4184, ao Anteprojeto de Constituição do Estado de São Paulo, Deputado Edson Ferrarini, SP, que prevê: “...Guardas Municipais ficarão sob controle, fiscalização e orientação da Polícia Militar”.

b.6) 2001 – apresentação da Emenda nº 20, do Deputado Willians Rafael, SP; que dis “...através de convênio com o Estado autoriza o município a executar serviço de policiamento ostensivo e preventivo, sobre supervisão da PM”

b.7) 2001 – apresentação da Emenda nº 23, do Deputado Edson Ferrarini, SP, que diz “...executar serviços de policiamento ostensivo, cujo tipo, instrução e coordenação ficarão a cargo da polícia Militar”.


b.8) 2005 - A cúpula da Polícia Militar fez gestão junto ao DENATRAN, que resultou na edição da resolução normativa 05/05 do CETRAN/SP, proibindo que Agentes de Trânsito, recrutados no seio da Corporação Guarda Municipal, atuasse no Trânsito da Cidade, forçando que as guardas apelassem para o judiciário e muitas a época foram retiradas do policiamento de transito.


c)      Ações a Nível Local.

c.1) 2004. O Coronel “Alberto Silveira Rodrigues” na condição de Comandante da Policia Militar provocou a ADIN-115804-0/3-TJ, pedindo a anulação do inciso IX, do artigo 1ª e do artigo 2º ao 16 da Lei Municipal 13.866/04 , que tratava da atribuição de Policiamento Preventivo para a GCM. http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=02072004L 138660000

c.2) 2005. Tivemos na gestão do Jose Serra o rebaixamento da Secretaria de Segurança Urbana a qual que passou a ser Coordenadoria de Segurança Urbana causando uma enorme perda para a GCM. http://saopaulo.pps.org.br/helper/printData/135326

c.3) 2005. Foi nomeado pelo Serra o então Coronel “Alberto Silveira Rodrigues”, que foi nada mais nada menos que Comandante Geral da Policia Militar e declaradamente se posicionava contra a GCM.

c.4) 2006, Encaminhamento de projeto de lei 197/06, a pedido do Coronel Alberto Silveira Rodrigues a câmara municipal de São Paulo, restringindo a atribuições da GCM de São Paulo.

c.5) 2009, Aprovação e instituição da Lei 14.977/09, que institui a Operação Delegada a qual repassou a função da GCM de fiscalização do comercio irregular para a Policia Militar, com pagamento pela prefeitura de salários aos PMs. nhttp://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=12092009L 149770000

Cumprindo assim com a determinação da Diretriz Nº PM3-OO1/02/01 quando a mesma indica que as OPM’s devem estabelecer programas ou meios de transferências de recursos do município para a PM.

Considerando a realização do movimento FORA CORONEL realizado em 2008, que provocou a queda do Coronel Alberto Silveira Rodrigues, que não conseguiu se manter à frente da Coordenadoria pedindo exoneração do cargo em 11 de maio de 2008, (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0105200817.htm), e que este fato foi considerado uma vitória do efetivo da GCM.

Considerando o espírito da Lei 13.022/14 que trata do Estatuto das Guardas Civis, e que em seus dispositivos repudiam a presença de Policiais Militares na estrutura tanto de ensino como de gestão.

Considerando que a entrevista ao meio jornalístico do novo Secretário Coronel José Roberto Oliveira em seu teor, já demonstra a vontade de expandir a operação delegada para a Policia Militar, com aumento do volume de verbas as quais deveriam ser investidas na GCM.

Considerando que em sua entrevista demonstrou descaso no que se refere a contratação de novos GCM’s, indicando que deve ser verificada a validade e a possibilidade financeira junto a Secretaria de Gestão, fato contrário ao orçamento previsto para 2017 o qual já possui a previsão orçamentária para a contratação de 1.500 Guardas.

Considerando o alto grau de insatisfação dos Guardas Civis Metropolitanos já manifestado nas redes sociais quanto a nomeação do Coronel.

Considerando que os integrantes da GCM já se posicionaram de forma veemente contrária a presença de um Coronel da Policia Militar na estrutura da SMSU.

Devido a todas as justificativas de fato e de direito, bem como a vontade da maioria esmagadora dos Guardas Civis Metropolitanos, apresentamos esta NOTA DE REPÚDIO pela nomeação do Coronel PM ao cargo de Secretário da Gestão João Dória.

Pedimos a todos os Guardas que nos auxiliem NA DIVULGAÇÃO DO ABAIXO ASSINADO QUE ESTÁ NO SITE PETIÇÃO PUBLICA, para colher o maior número de assinaturas contra esta nomeação.

http://www.peticaopublica.com.br/psign.aspx?pi=BR96317

Bem como pedimos a atenção para comparecerem quando houver o chamamento desta entidade para manifestações contra esta nomeação que é extremamente danosa a categoria GCM.

Solicitamos ainda que compartilhem esta NOTA, dentre o maior número de pessoas possíveis para que possamos ser ouvidos no meio Jornalístico.


Eziquel Edson FARIA.

Presidente Abraguardas.


Telefone: 11 – 98015-3234











quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Convenio Open Line

Caros amigos e associados.

A partir do ano de 2017 iremos expandir as nossas parcerias para ampliar o leque de opções aos nossos associados.

Com este objetivo de oferecer melhores condições de escolha ao nosso associado para que o produto ou serviço seja de seu agrado e possibilidades, estamos consolidando uma nova parceria com a OPEN LINE.

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quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Tempos incertos "João Dória", o que nos aguarda.

Caros amigos e associados primeiramente gostaríamos de me desculpar pela ausência de matérias neste blog.

Agora após as eleições estamos nos preparando para mais um novo ciclo em nossas vidas que é uma nova gestão tendo a frente um empresário que é o João Dória.

Temos que aguardar para ver o que nos aguarda, não há como agora realizarmos previsões futuristas de relações de “terror”, ou pelo contrário de “amor” com a administração que irá advir.

Primeiramente João Doria é um empresário rico e bem sucedido no meio empresarial, seu patrimônio segundo levantamentos supera R$ 170 milhões.

O fato de ser fico não significa que ele seja ético, ou que tenha alguma moral, muito pelo contrário está envolvido em procedimentos que podem levar a acusação de lavagem de dinheiro e de sonegação do imposto de renda, pois possui aplicações secretas no exterior, como mostra a reportagem do site de noticias da UOL, conforme link abaixo:

O que se verifica é que algumas pessoas são pobres almas ludibriadas pela ganância e que se esquecem de que um dia irão morrer e que seus bens ficaram na terra, afinal caixão não tem gaveta com diz o ditado popular.

Ocorre que pessoas que tem esta característica de serem viciadas no dinheiro (avareza), que já tem muito e querem muito mais, geralmente são pessoas que fazem tudo para se enriquecer ainda mais, isso é uma doença, pois a avareza é característica do egocentrismo, que foi retratada pelo personagem do tio patinhas, que é fissurado em dinheiro é a meu ver a este distúrbio é uma das piores doenças comportamentais do ser humano.

Pois esta gera pobreza, sofrimento e miséria a outras pessoas, o que se inclui crianças, mulheres e idosos.

Não que ser milionário seja algo ruim ou imoral, o problema é como se ganha este milhão e da ânsia de elevar às quantias a enésima potencia.

João Dória é um personagem velho na política apesar de não se político se beneficiou dela para criar o seu império, pois sua empresa de eventos e lobby, a Lide – Liderança Empresarial, cresceu a sombra dos governos do PT e do PSDB, alias neste caso ao Partido dos Trabalhadores cabe o ditado “criou cobra para lhe morder”.

Bem com é famoso por ser sovina e não colocar o dinheiro no bolso para nada, isso alias está consolidado em sua campanha, que foi capitaneada pelo também empresário Washington Cinel, dono da GOCIL segurança, a qual possui inúmeros contratos com o governo do PSDB.

Isso é o que nos revela matéria da Rede Brasil Atual, no link abaixo:



Segundo sua biografia, é filho de família abastada elite da elite tradicional nordestina, descendente da família “Costa Dória”, já instalada no Brasil desde o período colonial, cujos membros foram senhores de engenho, coronéis e políticos da Bahia, estas informações estão disponibilizadas no site Wikipédia, no link


Após este breve esboço do que temos de João Dória, e conforme o que já declarou em sua propaganda eleitoral, podemos esperar que irá promover a mais ferrenha e feros processo de privatização da prefeitura.

A começar pelos parques públicos, museus e equipamentos da cultura e do esporte, isso não porque objetiva uma melhor gestão ou que seja bom para são Paulo, o objetivo é único, prover favores aos seus coirmãos empresários da elite brasileira.

E para quem tem um pequena visão, observando-se o fato do empresário que se coloca como braço financeiro de sua campanha ser o Senhor  Washington Cinel, dono da GOCIL Segurança, o que podemos esperar quanto a Guarda Civil Metropolitana, que atua de forma concorrente na área de segurança, principalmente na segurança escolar e de próprios públicos.

Dentro desta política arrasadora de privatizações e com a proximidade do João Dória com o Governador do Estado que é PRÓ PM, não vejo tempo melhores para nós.

Quanto ao transito, já declarou que o GCM não irá multar, portanto corre-se o risco de que o talão de multa seja retirado do Guarda, não que isso irá fazer falta, mas esta foi uma luta antiga que somente agora conseguimos, e que o talão se faz uma importante ferramenta que impõe respeito ao Guarda por parte do motorista.

Talvez nos reste somente o combate à pirataria, e esperar a falência ou a extinção pela ausência de contratação.

Certamente, creio que não podemos esperar mais deste empresário, e temos que nos preparar para uma gestão de lutas e de muitas medidas judiciais, para conter esta figura sombria que é o Senhor João Doória, como nosso comandante mor.

Por mais este fato é que necessitamos de união e de inteligência para fazer frente a uma gestão que a priori, não indica que seremos sequer vistos.

Quanto ao Comando da GCM, pouco importa, pois estes historicamente sempre foram subservientes  aos mandos dos Secretários da Secretaria.

Alias com a reforma proposta por João Dória,  certamente perderemos mais uma vez a nossa Secretaria de Segurança Urbana, que será integrada a uma outra Secretaria na condiçao de Coordenadoria, isso já ocorreu na gestão do então prefeito José Serra o famoso apelidado “Mun Rá” em alusão a múmia do vilão do desenho da década de 80 os “thundercats”.

E agora saímos da gestão do “menino maluquinho” e entramos na gestão do “tio patinhas” na Prefeitura de São Paulo, sinceramente às vezes penso qual foi o pecado que nós guardas cometemos...

quinta-feira, 28 de julho de 2016

COMUNICADO – 198/2016 ABONO DE PERMANÊNCIA DTRH/2016

COMUNICADO - 198 DTRH 2016.
Em razão do teor do Ofício n. 1007/2016/DRPSP/SPPS/MF, no qual o Ministério da Previdência Social recomenda ao Município de São Paulo/SP que atenda orientação jurisprudencial do STF e aguarde regulamentação, por Lei nacional editada pela União, a partir dos projetos de lei complementar que se encontram em trâmite no Congresso Nacional, para concessão de aposentadorias previstas no §4º, do art. 40 da Constituição Federal, em conformidade com a vedação estabelecida pelo parágrafo único do art. 5º, da Lei n. 9.717/1998, ressalvadas as concessões decorrentes de determinação judicial, foram suspensas pela Prefeitura do Município de São Paulo até ulterior deliberação as análises e concessões deferidas e não efetivamente implementadas dos pedidos de aposentadoria e abonos de permanência decorrentes do cumprimento das exigências previstas no artigo 88 da Lei Orgânica do Município, com a redação que lhe foi dada pela Emenda n. 39 de 2015.

1 - O teor do comunicado é na verdade procrastinar os pedidos de aposentadoria especial, devido a um grande aumento do número de pedidos de aposentadoria em vista de que muitos já adquiriram este direito, e outros, que ainda que não possua o tempo exigido em Lei, acabam por requerer tal direito, malgrado os prejuízos que terão, mas que o fazem por estarem cansados fisicamente e/ou psicologicamente; e isso em um percentual bastante grande dessa classe batalhadora;

2 – Averbem-se a isso, as declarações do Prefeito da Cidade de São Paulo e do Secretário de Segurança Urbana a respeito da atuação da GCM, somado ainda pela suspensão do pagamento do prêmio de desempenho;

3 - Como a notícia quase certa do cancelamento da contratação de 500 (quinhentos) novos GCM's, o quadro operacional da GCM terá uma piora considerável, aumentando assim as dificuldades em se cumprir a enorme gama de atribuições e missões diárias da GCM;

4 - Sendo assim a possível solução encontrada pela Secretaria de Segurança Urbana foi elaborar este comunicado sem base jurídica, que indica abertamente que o único objetivo é colocar obstáculos na concessão da Aposentadoria ao servidor;

5- Todas estas questões afligem frontalmente o servidor e causam repercussão negativa dentro do efetivo da GCM, o que contribui ainda mais para o desgaste emocional, além de empestear de baixa estima os nobres e bravos guerreiros; bem por isso, mais uma vez, fatos como estes acarretam de forma inevitável um aumento significativo dos pedidos de aposentadoria especial aos servidores;

6 - A simplória alegação de que Ofício n. 1007/2016/DRPSP/SPPS/MF, traz uma "indicação" com base em orientação jurisprudencial do STF é anômala e absurda, pois o próprio STF reconheceu a aposentadoria especial com fundamento na pela sumula vinculante 33;

7 – E por conta dessa súmula o judiciário paulistano já concedeu inúmeras aposentadorias aos nossos guardas com paridade e integralidade, embora ainda a luta que a Prefeitura de São Paulo tem feito para que estes mesmos profissionais não tenham este direito garantido, através do ingresso infindável de recursos judiciais para esse fim. Por este contexto, é bom salientar que muitas destas ações estão em fase de execução junto ao Fórum da Fazenda Pública, com o objetivo de fazer cumprir a determinação Judicial (sendo que uma delas o MM. Juiz determina a aposentação do servidor sob pena de multa; litigância de má-fé e crime de desobediência), embora os recursos apresentados ao STF ou STJ originados pela Prefeitura;   

8 – Por todo este contexto, o COMUNICADO – 198/2016 é mais uma situação anômala, que tem o objetivo muito mais gerencial, no sentido de se evitar a falência da GCM SP por falta de efetivo operacional, mas também por fazer com que os servidores venham a exercer suas funções até que sobrevenha uma decisão judicial que a obrigue aposentar o servidor.

9 – Infelizmente, vemos que mais uma vez os servidores da Guarda Civil Metropolitana esta pagando pela inexistência de prioridades aos mesmos.

10 – Neste caso, afirmamos que administrativamente não há o que se fazer, todavia, o servidor tem seus direitos garantidos via judicial, pois esperar a Administração Pública para obter a aposentadoria especial é o mesmo que o servidor se extenuar de trabalhar de forma indefinida, quando já poderia estar aposentado.

11 – Entre em contato com a ABRAGUARDAS. Agende com o JURÍDICO. Se ASSOCIE. Juntos somos mais fortes.

Dep. Jurídico Abraguardas.


sábado, 25 de junho de 2016

Prazo par a ingresso de Ação Jurídica para Promoção a CD

No diário Oficial do dia 18 de junho de 2016, houve a publicação da listagem de indeferimento dos requerimentos de recurso quanto a Promoção Vertical.

Se o Senhor está nesta listagem e queira ingressar com medida judicial pode procurar o Jurídico da Abraguardas, o prazo final para ingressarmos com a ação é dia 20 de julho de 2016.

Veja abaixo no link nas paginas 37 e 38.

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_cidade/index.asp?c=1&e=20160618&p=1&clipID=CR467IAP01G9De5RFNTHLPCHFOM

Aguardamos seu contato pelo telefone 3223-0490 ou celular 938005792 do Jurídico.

Ou 980153234 do Presidente.

Agradecemos a todos.