domingo, 19 de março de 2017

Reunião Abraguardas com o Secretário de Segurança Urbana, ocorrida em 13 de março de 2017.  


Na tarde de 13 de março de 2017, o Secretário de Segurança Urbana, como o Chefe de Gabinete receberam o Presidente da Abraguardas e o Dr. Reginaldo Luiz da Silva responsável do jurídico da entidade.

Na reunião foram entregues 9 (nove) ofícios com os seguintes conteúdos:

1º - Posicionamento sobre a convocação dos novos gcm’s.

O Secretário informou que até o final de março teremos a confirmação da convocação de pelo menos 250 (duzentos e cinquenta) novos guardas.

2º - Proposta de instituição por portaria de grupo de estudo objetivando o aumento do RETP, via decreto.

O Secretário informou que a proposta é de suma importância tendo em vista os baixos salários da base da GCM e irá encaminhar para estudo de viabilidade e retornará com a definição se iria aceitar ou não a proposta.

3º - Proposta de instituição por portaria de grupo de estudo com o objetivo de proposta de aumento em mais 10 % da Gratificação pelo Exercício da Atividade de Motorista de Viatura Operacional da Guarda Civil Metropolitana, instituída pela Lei nº 15.363, de 25 de março de 2011, na forma prevista em seu artigo 3º, via decreto.

Da mesma feita declarou a importância da proposta e irá encaminhar para estudo de viabilidade e retornará com a definição se iria aceitar ou não.

4º - A proposta da implantação do Planejamento Estratégico para a Guarda Civil Metropolitana.

O Secretário informou que existe uma publicação de um mecanismo legal, por parte do Prefeito João Dória, que possibilita a doação de serviços e produtos aos órgãos municipais e irá através deste instituto buscar parcerias com entidades certificadoras para iniciar a implantação do Planejamento Estratégico na GCM.

Na reunião foi posição unânime dos participantes que esta é uma importante ferramenta gerencial a qual irá dar maior segurança jurídica nas ações da GCM e irá proporcionar cada vez mais a capacitação tanto do operador como do gerente da Guarda.

5º - Proposta de criação de Portaria conjunta com a Secretaria de Educação e de Gestão, para a instituição de grupo de estudo para proposta de decreto que objetiva a efetivação do policiamento fixo nas Unidades Escolares, com substituição do serviço de vigilantes pelos guardas municipais.

Foi levado ao conhecimento do Secretário que hoje nas escolas municipais temos a segurança realizada por vigilantes de empresas contratadas, e que o serviço é deficitário, pois quando existe ocorrência policial, ou qualquer situação de segurança o vigilante tem somente a função de acionar a GCM ou a PM.

Que as verbas destinadas com este tipo de contração poderiam ser revertidas para a GCM na contratação de novos guardas que iriam substituir este tipo de serviço, e com isso consolidar a GCM no policiamento escolar.

O Secretário de demonstrou ser simpático a proposta e também ficou de encaminhar a proposta para estudo de viabilidade e retornará com a definição se iria aceitar ou não.

6º - Proposta de criação de grupo de trabalho permanente para buscar complementação de verbas e aquisição, via doações ou emendas parlamentares de armamento, equipamentos e uniformes para a GCM com base no decreto municipal nº 40.384/01, lei estadual nº 16.111/16, decreto federal 8.938/09.

Neste quesito o Secretário informou que o decreto 40.384/01 foi modificado recentemente e remete a autorização para doação para a atual Secretaria de Justiça Municipal, quanto a doação de armamentos disse que já teve uma reunião com o representante da “Glock” no Brasil e está em negociações para a doação de pistolas para a GCM, quanto ao uniforme está em contato com o Presidente do sindicato patronal do setor têxtil nacional também na busca de doações para uniformes da GCM, seguindo o que foi conseguido aos agentes da CET.

Quanto a doações via emenda parlamentar estadual informou que irá pedir ao Coronel Telhada a possibilidade de viabilizar a doação de equipamentos a GCM.

Bem com disse que iria estudar a viabilidade de instituição de um grupo permanente para esta tarefa.

7 º - Foi solicitado o uso precário de camiseta branca para o efetivo da GCM, em períodos de extremo calor.

A informação que o Secretário deu é que no momento se demonstra contrário a medida, pois isso iria deformar o uniforme da GCM, e que considera o uniforma um diferencial da instituição que confere credibilidade na atuação do Guarda.

Que irá também buscar parcerias para aquisição de camisetas tipo polo já utilizadas pelo pelotão de BIKE, para que não haja a desfiguração do uniforme que o considera muito bonito, pela cor azul e pelas insígnias e distintivos.

Pediu paciência ao efetivo e compreende as dificuldades dos operadores, mas acredita que dentro em breve a situação já irá ser resolvida.

8º - Foi solicitado a regularização do porte de arma para o aposentado da GCM.

O Secretário informou que a situação deve se buscar a regularização junto ao Ministério da Justiça, pois esta demanda não é dos órgãos municipais e que não poderia auxiliar neste aspecto.

9º - Foi solicitado que o Curso de Formação de Segurança Urbana seja elevado à categoria de curso superior, buscando o reconhecimento pelo MEC, como curso de Tecnólogo em Segurança Urbana.

O Secretário inicialmente informou que haveria impossibilidade devido a carga horária, mas foi informado pelos representantes da Abraguardas que o curso poderia durar os dois primeiros anos do estágio probatório, e que ele poderia ser formatado na modalidade semipresencial, EAD e a distância.

O Secretário informou que iria encaminhar a proposta e que já prestigiou a GCM colocando como Coordenador do Centro de Formação em Segurança Urbana um Inspetor Superintendente, sendo que poderia por lei trazer de fora da instituição pessoa externa aos quadros da Guarda para ocupar o cargo.

Outro importante assunto que surgiu foi a questão do plano de carreira, e foi informado que o Comando da GCM já estava elaborando estudo a respeito do assunto e que a princípio o Secretário acreditava que as associações já teriam sido convidadas a participar do estudo.

Informado que as entidades de classe não foram convidadas e sequer sabiam da existência de tal estudo, ficou de regularizar esta questão e de pedir ao Comandante Adelson a inclusão da participação das Entidades de Classe.

A posição de entendimento do Secretário e do Chefe de Gabinete é que na GCM não há uma pirâmide de cargos, tal qual existe na Policia Militar.

Foi informado aos mesmos que a lei de carreira da GCM segue os princípios da Administração Pública Municipal, implantados nas demais carreiras dos servidores e que este foi o melhor caminho tendo em vista o fracasso do plano anterior que tinha essa formatação militarizada, mas como não houve os concursos previstos na lei anterior isso trouxe enorme prejuízo ao efetivo da Guarda, por ter a carreira parada por mais de uma década sem concurso principalmente para o GCM 2ª Classe.

A visão inicial levada ao Secretário de fato poderá causar enormes prejuízos ao sistema de promoções verticais e de progressão funcional, pois na prática impediria a progressão automática dentro das categorias do mesmo nível.

O que foi levado ao Secretário, não sabemos por quem, foi a necessidade de se estabelecer número de vagas para todos os cargos da GCM, ou seja por exemplo hipotético no nível I deveríamos ter 4000 cargos de 3º e 2º 2000 cargos de 1º, 1000 cargos de CE, com isso não haveria a promoção automática prevista pela progressão funcional a qual possibilitaria a TODOS os que ingressam na GCM a alcançar em 9 anos o cargo de GCM CE.

Da mesma feita para os outros níveis se estabeleceria uma quantidade fixa de CDs os quais não iriam acessar no prazo de dois anos ao cargo de Subinspetor e sim teriam que aguardar abertura de vagas, o que poderia demandar um enorme tempo no cargo, ou até inviabilizar que alcance na atividade o cargo de Subinspertor.

Isso se replicaria para os Inspetores que iriam ter retirado o direito de ter seu acesso a categoria de Inspetor de Divisão daqui a dois anos de efetivo exercício, e também ao Inspetor de Agrupamento o que pela propositura já poderia causar impedimento de acesso ao cargo de Inspetor Superintendente já em janeiro de 2018, caso o estudo vingue em 2017.

Foi então informado ao Secretário que na realidade temos quatro cargos consolidados que são os cargos do Nível I operacionais, do Nível II supervisores, do Nível III gerentes e do Nível IV alta gestão e que estes cargos são subdivididos em categorias, esta configuração não traz prejuízos ao funcionamento da GCM .

Muito pelo contrário traz um incentivo ao Guarda para seguir na carreira e que esta estrutura é civil e não é de bom grado que seja posta uma equivalência a carreira militar pelas dificuldades enfrentadas na Prefeitura Municipal.

Ao final dos assuntos que foram discutidos se demonstrou aberto a novas visitações e análise de novas demandas.

Agradecemos ao Secretário Dr. José Roberto Rodrigues de Oliveira e ao Chefe de Gabinete Dr. Carlos Eduardo Righi pela oportunidade em ouvir a entidade e em garantir um canal aberto para negociações.




24 comentários:

  1. o que nenhuma associação ou entidade de classe o fez ainda é com relação ao padrão de vencimento da GCM com relação ao funcionalismo municipal. Pois se tem, na prefeitura de São Paulo, três níveis que são: nivel operacional, 1º grau de escolaridade; nível médio, 2º grau de escolaridade e nível superior, que é de quem tem dentro dos quadros da administração municipal, ingressou em funções, cargos desse nível, com curso superior. A GCM não se encontra em nenhum desses níveis, muitos embora para concurso de ingresso se exija o nível médio escolar, para padrão de vencimento não está em nenhum nível, sendo o padrão de vencimentos da GCM o menor da prefeitura, abaixo mesmo dos funcionários operacionais de primeiro graus escolar. o minimo que poderia ser feito é o prefeito enquadrar a GCM como nível médio ou nível superior, tendo em vista que grande parte do efetivo já tem ou está cursando o nível superior, muitos com mais de um curso superior ou cursando pós graduação, etc. o que não necessita de passar pela Câmara, não precisa de lei, é um trâmite administrativo e de competência do executivo, pois aumentar o RETP é bom, mais é no padrão de vencimento que se caracteriza a instituição e é no padrão de vencimento que se incide todas as demais gratificações ou progressões ou mudanças de letra, etc. Até agora não vi ninguém levantando essa questão, uma vez que é salutar para quem deseja adentrar às fileiras desta distinta corporação, saber como irá evoluir na carreira, mais que deva saber também quanto aos valores com relação a quinquênios, letras, etc. Outra questão é criar um mecanismo onde a administração pública tenha que realizar concurso de ingresso anualmente, até que se complete o número de integrantes estipulado em lei. O que não se pode mais aceitar é que mudando o comando da prefeitura a GCM fique á deriva esperando a boa vontade de alguém para abrir ou não concurso de ingresso, sendo que existe lei e essa lei diz que o efetivo da GCM pode chegar a X integrantes, só que se não for feita uma força tarefa dentre todas as entidades de classe no sentido de se criar um mecanismo que obrigue a municipalidade a abrir anualmente concurso de ingresso até que se complete o número estipulado em lei, estaremos sempre á mercê de interesses que podem ou não nos favorecer e pelo tempo e o que já ocorreu é rara a situação em que a administração pública está voltada para realização de concurso de ingresso na GCM, vemos hoje o caso dos que estão a longos anos, aguardando ser chamados pois já passaram no concurso de ingresso e não fora ainda convocados pela administração pública que em grande parte só vê a GCM como gasto e portanto, não investe na corporação.

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    1. Caro amigoa questão da equiparação com o nível médio depende de Projeto de Lei, e será pauta em reunião como o Prefeito o qual já protocolamos oficio, caso ele se disponha a nos receber.
      Quanto a questão obriatóriedade de preenchimento de vagas de GCM, para que se tenha uma certa obrigatoriedade também depende de projeto de Lei.

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  2. Ola senhor CD ajuda o pessoal do concurso pq ja estamos esperando a muito tempo des de 2013 e ainda falta 1500 candidatos aguardando se chamado, acho q se chama 250 e espera essa turma terminar o curso e depois chama mais 250 nao vai da tempo para chama os 1500. Por favor ajuda os pessoal do concurso

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    1. Caro amigo estamos nos esforçando agora iremos falar com os vereadores para ver se dá para auxiliar neste aspecto.

      Estamos estudando medidas juridicas também a respeito.

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  3. Sou um antigo segunda classe prejudicado com o atual plano de carreira, mas não fiquei parado, terminei a faculdade e estou cursando a pós graduação. Mas para que estudar? Para eles virem agora e mudar o plano de carreira e eu me fu... denovo? Estão fazendo a gente de trouxas! Apenas um desabafo...

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    1. Parabéns amigo não desista de seus sonhos, mesmo com as adversidades temos que lutar e progredir de uma forma ou de outra.

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    2. Procurei em tudo e imaginario lugar, e não achei nada referente a esse oficio 021.
      2017? inventaram mecanismo de bloqueio para beneficiar alguem.

      Fiquei pasmo ao ver tantos pontos somados (cursos e diplomas)
      Parabens aos qualificados,

      Acho que temos que valorizar os antigos,menos antigos, pois vejo uma corrida insana e abusiva por pontos de faculdades e aparenta aparecer muitos diplomas adquiridos em um mesmo anos.

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  4. É interessante com são as pessoas, outro dia postaram, NOTA DE REPÚDIO A CEL. PM PARA SMSU E INDICAÇÃO DA CATEGORIA PARA O VEREADOR ARI FRIEDENBACH. Pois bem, depois de dois meses e meio os mesmos que criticaram e repudiaram, se reúnem para entrega de ofício de várias solicitações! É como diz o ditado, "Nada como um dia após o outro".

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    1. A nota de repúdio não é impedimento para solicitarmos melhorias, e a reunião foi necessária para expormos os assuntos pessoalmente.
      O que observo é que as pessoas confundem muito a questão, e pessoalizam, não temos nada contra apessoa, mas sim com o pensamento corporativo presente nos oficiais da PM, pensamento este que demonstra com fatos ações prejudiciais a GCM.

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    2. Bom, se não é a pessoa então o repúdio é a patente de Coronel?Então repúdio que tem o significado de rejeitar, não aceitar é referente a patente? Penso que existem outras situações mais problemáticas e mais complicadas para se resolver do que esse tipo de repúdio, temos que deixar de lado certas picuinhas e seguir em frente! Acelera!

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    3. Respeito sua opinião, mas só o tempo irá dizer se estou errado ou não espero e torço para errar, mas pelo que ví até agora a GCM será mais uma vez uma das ultimas prioridades do governo.

      Agora picuinha é difícil dizer que uma ADI contra a LEI 13022 patrocinada pela Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (FENEME) seja picuinha.

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    4. A picuinha ao qual me referi não foi sobre o assunto da ADI, quanto a dar certo ou não difícil é dizer quando foi que deu certo, a GCM sempre foi a ultima na questão de prioridade.

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  5. Tem q contratar os 1500 q passarao no concurso da GCM pq senão não vai dá tempo para nomear todos. Porém a GCM precisa de mais guarda.

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    1. Passou no concurso escrevendo mal assim?

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    2. passei nesse e mais em outro porem não sou professor de português faça correção da sua vida, aponta erros dos outro é fácil, se querer fazer correção de português vai da aula lá vc vai fazer muita correção ate mesmo aplicar prova.

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    3. Com tantos coisas para se preocupar aqui na casa, e me vem um asno questionar erro de português. Acabo

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  6. BOA NOTICIA!OS SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS FICARÃO FORA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA,CONFORME ENTREVISTA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,AFIRMOU QUE MANTERÁ INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES,FEDERAL,ESTADUAL E MUNICIPAL CADA PODER FARÁ SUA REFORMA PREVIDENCIÁRIA,SALVO ENGANO JA FOI APROVADA OU FOI ENCAMINHADA PARA APROVAÇÃO MUDANÇA QUE OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ASSUMIREM APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI RECEBERÁ ATÉ O TETO DO INSS SENDO CRIADA UMA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR,É PARA COMEMORAR ESTA MUDANÇA.

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  7. Esta noticia depende de uma ação concreta do goveno, a pura omissão da inclusão dos servidores neste momento, não significa que ficariam de fora em um momento posterior, por lei complementar ou ordinária

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  8. Hoje o que precisamos é uma reformulação nesse plano de carreira ridículo que só beneficiou os interesses de alguns e não o da tropa ..... lixo de plano de carreira

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    1. Verdade, uns ganharam muito, aumento de mais 60% e outro ganharam nada. do que adianta ter cargo de CE com salario baixo.

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  9. "O Secretário informou que até o final de março teremos a confirmação da convocação de pelo menos 250 (duzentos e cinquenta) novos guardas."

    Resultado: Mais uma Mentira pra conta.

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    1. Me desculpe mas espera quase 04 anos para contrata 250.... A prefeitura deveria ter vergonha. No minimo tem q contratar 1.000 esse ano.

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  10. 2º - Proposta de instituição por portaria de grupo de estudo objetivando o aumento do RETP, via decreto.

    O Secretário informou que a proposta é de suma importância tendo em vista os baixos salários da base da GCM e irá encaminhar para estudo de viabilidade e retornará com a definição se iria aceitar ou não a proposta.

    Senhores, alguma novidade quanto a isso?

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  11. Alguém sabe algo referente a novas contratações?

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